viagra pas cher
  •  atendimento@gestaoeativos.com.br
  •  +55 (98) 99608-1097 (WhatsApp)

A GESTÃO E ATIVOS ao realizar os trabalhos de assessoria e consultoria administrativa tem como foco pontificar os poderes executivos, legislativo e demais órgãos públicos sobre suas rotinas administrativas a serem realizadas, sobre a organização interna, acheter du cialis en ligne seja através de orientações legais ou com boas técnicas para a administração tornar-se mais eficiente e produtiva.

Serviços prestados:

Assessoria e consultoria na área de RECURSOS HUMANOS e gestão de pessoas, visando implementar ações que tornem os departamentos mais efetivos e que resguardem os direitos dos servidores públicos.

Assessoria e consultoria nos procedimentos de organização do departamento de PATRIMÔNIO e ALMOXARIFADO, visando dar melhor transparência na forma de manter e organizar o recebimento e o zelo pelos bens públicos;

Assessoria e consultoria na elaboração de estrutura administrativa tornando-a moderna e eficiente;

Elaboração e discussão de propostas de reforma administrativa, com vistas a identificar a precisão de alteração de respectivos atos normativos, bem como estudos e voltados à instituição, adequação o ou modernização do quadro permanente de servidores, em face de nova política de pessoal, com observância dos princípios de direito administrativo e constitucional.

Curso de Capacitação aos servidores nas áreas de Recursos Humanos,

 

Cursos de formação e capacitação para Guardas Municipais Civis.


 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS \ PLANOS PARA ORDENAÇÃO URBANA

O planejamento é, atualmente, mais do que uma exigência legal para a Administração Pública, trata-se, sobretudo, da necessidade de dotar a máquina administrativa de processos de trabalho que agreguem valor às rotinas consolidadas, especialmente se considerada a intensa dinâmica das relações institucionais e pessoais que todos vivenciam.

A atividade de planejar não é uma tarefa simples. Ao contrário, exige o emprego de energia e esforço e, mais que isso, a adoção de certa organização e estrutura, bem como de determinados métodos.

A atividade pública, mais do que qualquer outra, deve funcionar segundo o estabelecido em acheter du cialis en ligne planos.

As finanças municipais, no mesmo sentido, estão sujeitas, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de planejamento das ações de governo, de modo a garantir recursos para as atividades previstas sem onerar novos exercícios fiscais.

Em resumo, deve-se planejar para executar atividades dentro dos recursos possíveis e existentes.

*    

A Gestão & Ativos -  desenvolve Concursos Públicos, Processos Seletivos, Vestibulares e Avaliações, para os setores Público (Prefeituras, Câmaras e Órgãos Públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal) e setor privado.

Nossos técnicos planejam, organizam e administram os concursos públicos em todas as suas etapas ou em parte, conforme interesse do proponente.

Os serviços de realização de Concurso Público pela Gestão & Ativos compreendem a participação na:

»   Elaboração do edital;

»   Disponibilização de realização das inscrições pela internet ou presencial;

»   Oferecimento de corpo docente preparado e habilitado para formatação e elaboração de provas para qualquer especialidade;

»   Utilização da tecnologia de leitura ótica para correção das folhas de respostas da prova objetiva;

»   Teste de capacidade física e psicológicos, 

Tudo isso com muito controle para garantir a segurança do certame e dos candidatos.

Nossa maior qualidade e diferença, é nossa capacidade de inovar com simplicidade.

Sempre zelando pela segurança, qualidade e transparência. Estamos sempre prontos para atender as necessidades dos nossos clientes.

NÃO HESITE!!!, solicite-nos um orçamento, o sucesso de um Processo Seletivo \ Concurso começa na Seleção da Empresa Organizadora.

A administração tributária constitui-se em um conjunto de ações, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer seja na arrecadação dos tributos.

Tais atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, num conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros, mediante a apresentação de diversos tipos de declarações.

Administração Pública exerce atividade voltada para a fiscalização e arrecadação tributária, impulsionando procedimento que objetiva verificar o cumprimento das obrigações tributárias, praticando, quando for o caso, os atos tendentes a deflagrar a cobrança coativa e expedir as certidões comprobatórias da situação fiscal do sujeito passivo.

Tem por primordial função coordenar a aplicação das leis tributárias, otimizando o potencial de exação do ente tributante. Na maioria dos países, as Administrações Tributarias abarcam quatro macros funções básicas:

Fiscalização – programação das atividades de fiscalização, aperfeiçoamento das técnicas de fiscalização, auditorias e controles fiscais;

Tributação – elaboração de normas e procedimentos tributários, aplicação da legislação tributária, contencioso fiscal e consultas;

Arrecadação – previsão da receita, aperfeiçoamento das técnicas de arrecadação, controle de lançamentos de créditos tributários, controle dos agentes arrecadadores e cobrança administrativa;

• Informações econômico-fiscais – programação, registro e armazenamento de informações econômico-fiscais, controle dos cadastros de contribuintes e controle de documentos fiscais. 

Site parceiro - www.tributosdosmunicipios.com.br

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS

É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação.

Os Municípios não fizeram o dever de casa pós Constituição de 1988, os municípios não arrecadam com competência as suas receitas, que mais que direito, é uma obrigação constitucional.

A COBRANÇA E A ARRECADAÇÃO DAS SUAS RECEITAS PRÓPRIAS SÃO, PORTANTO, OBRIGAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL – COM PENALIDADES PREVISTAS NA LEI PARA QUEM NÃO O FIZER.

A conscientização e a divulgação dos Municípios em arrecadar, da obrigação dos Prefeitos em cobrar os tributos municipais e, das penalidades que estão sujeitos caso não cobrem, diminui o ônus da cobrança dos impostos.

OS MUNICÍPIOS DEVEM ESTRUTURAR A SUA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, SETOR QUE DEVE SER RESPONSÁVEL PELO LANÇAMENTO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO E INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA PARA A COMPETENTE EXECUÇÃO FISCAL – TAMBÉM OBRIGAÇÃO LEGAL DE CADA ENTE FEDERADO – DOS INADIMPLENTES.

As Prefeituras devem estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos.

É possível arrecadar com eficácia com um pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobranças e, ainda, promova a gestão dos créditos e da dívida ativa.

Deve criar e estipular o cadastro técnico municipal, o cargo de fiscal no organograma, prever as funções e regulamentar em lei municipal os impostos e procedimentos fiscais, dentre outras medidas.

PARA QUE OS MUNICÍPIOS ARRECADEM AS SUAS RECEITAS PRÓPRIAS, É NECESSÁRIO O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS, CIENTES QUE SÃO INVESTIMENTOS QUE, ALÉM DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EVITAR PENALIDADES AOS ADMINISTRADORES, O RETORNO SE DARÁ MEDIANTE O AUMENTO DA RECEITA PRÓPRIA, DIMINUINDO A DEPENDÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.

A GESTÃO EFICAZ DAS RECEITAS PRÓPRIAS DE FORMA A CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PODE SER IMPLEMENTADA GRADATIVAMENTE, MAS EXIGE MEDIDAS CONCRETAS E EFETIVAS.

·     Atualização da legislação municipal, contemplando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, a LC 123/2006, a LC 116/03, com as leis e os regulamentos necessários, dentre outras;

·         Instituição de todos os tributos de competência municipal e do devido regulamento do Processo Tributário Administrativo;

·    Previsão na legislação das obrigações acessórias para os contribuintes, como a entrega de declarações, cópia de notas fiscais, apresentação de documentos fiscais para vistoria, dentre outras;

·         Implantação e manutenção da atualização do Cadastro Técnico Municipal, com os dados Imobiliários e os Econômicos ou Mobiliários;

·         Lançamento estritamente dentro da lei e cobrança dos impostos, taxas e contribuição de melhoria – IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo e demais Taxa pelo Poder de Polícia, além dos Preços Públicos ou Tarifas;

·         Manutenção de agente fiscal atualizando os cadastros, verificando atividades não licenciadas e homologando o ISSQN;

·         Promoção da gestão dos maiores contribuintes;

·         Gestão do Simples Nacional e integração com as Receitas Federal e Estadual;

·         Outras ações específicas para cada tributo.

As fontes de receitas municipais são muitas e devem ser todas constituídas, assim, estará o administrador cumprindo a obrigação funcional prevista e a melhor arrecadação poderá retornar para a população em forma de melhores serviços públicos e infraestrutura urbana e rural.

»  IMPOSTO: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, independentemente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

o   IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamen­tos, prédios comerciais, etc.

o   ITBI - Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação.

o   ISSQN — Imposto sobre Serviço de Qualquer Na­tureza: pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, etc..) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados. 

São da prefeitura os recursos arrecadados com o Imposto de Renda incidente na fonte so­bre os rendimentos pagos a qualquer título por ela, suas autarquias e pelas fundações que ins­tituírem e mantiverem. 

»  TAXA: É pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utiliza­ção efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição, tais como: a concessão de licenças e al­varás; habite-se; licença de vendedores ambulantes; coleta de lixo; iluminação pública, etc. 

PRINCIPAIS TAXAS MUNICIPAIS

»  TAXA DE LICENÇA - Algumas das taxas cobradas pelo município são: 

ü  Taxa de Expediente e Serviços Diversos; -  é cobrada quando o munícipe deseja obter documentação ou serviços realizados pela Prefeitura. Tem como fato gerador a apresentação de petição ou a obtenção de documentos e da prestação de serviços diversos.

ü  Taxa de Licença para Funcionamento (TLF); - é cobrada anualmente, a fim de que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente.

ü  Taxa de Localização para Funcionamento; - é cobrada uma única vez, quando da abertura do estabelecimento comercial ou industrial 

ü  Taxa de Fiscalização Sanitária; - Esta taxa tem por finalidade garantir que os estabelecimentos envolvam riscos à saúde da população sigam as normas estabelecidas para higiene e conservação.

ü  Taxa de Publicidade; - É devida pela colocação de qualquer publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público 

»  Taxa de Iluminação Pública Ou Contribuição de Iluminação Pública. - É uma contribuição mensal, paga pelo consumidor de energia, que garante a manutenção e ampliação do Sistema de Iluminação Pública no Município.

»  TAXA DE LIMPEZA - É a retirada periódica de lixo nos prazos e nas formas estabelecidas pelo órgão de limpeza, pública, de imóveis de qualquer natureza ou destinação;a execução e a conservação da limpeza de vias e logradouros públicos.

»  TAXA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: É o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.

»  TAXA RECEITAS PATRIMONIAIS: É o que a prefeitura arrecada através da administração e gerenciamento do seu patrimônio mobiliário, imobi­liário e financeiro. Ex: juros recebidos e alugueis.

»  RECEITAS DE SERVIÇOS: É o que a prefeitura arrecada pelo serviço prestado através dos seus órgãos, fundações, autarquias ou em­presas públicas:

o  Serviços sanitários: o que arrecada pela vigilância sanitária;

o  Serviço administrativo: o que arrecada nos expe­dientes e protocolos;

o  Serviços industriais: o que arrecada das suas in­dústrias próprias.Exemplo: o matadouro municipal. 

»  ITR ­ IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL: é repassado pela União aos Municípios, 50% do total arrecadado, relativamente aos imóveis rurais situados em seu território.

A partir de 2008 com a assinatura do convenio junto a Receita Federal os municípios recebem 100% do total dos impostos arrecadados relativo as esses imóveis. 

»  IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINAN­CEIRAS SOBRE O OURO QUANDO ATIVO FI­NANCEIRO – A União repassa 70% do imposto ao município produtor de ouro.

»  ICMS-ES. EXP – A União repassa ao município 25% do valor como compensação pelas perdas decor­rentes da desoneração do Imposto sobre a Circula­ção de Mercadorias e Serviços, de produtos primá­rios e semi-manufaturados remetidos ao exterior. (Lei Kandir)

»  FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO: (Royal­ties): Recursos repassados pela União em função da extração de petróleo. 

Obs.: há alguns outros casos de Royalties, como ex­tração mineral em Parauapebas e Porto Trombetas.

 Site parceiro - www.tributosdosmunicipios.com.br

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS – ELETRÔNICA

É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

A nota fiscal de serviço eletrônica tornou-se um símbolo da modernização tributária nacional em todas as esferas.

Todos os municípios e estados que a adotam estão tendo sucesso nessa iniciativa, com total respaldo dos contribuintes.

 

OS DESTAQUES POSITIVOS DA NFS-E SÃO:

ü  Eliminação de custos com a produção e arquivamento de notas fiscais impressas (ela pode existir somente no meio digital, ser enviada por e-mail ou consultada diretamente no site).

ü   Eliminação de falhas de preenchimento;

ü  Agilidade no processo de emissão, escrituração e recolhimento do ISSQN;

ü  Transparência das regras tributárias do ente federativo;

ü  Melhor gerenciamento e controle das transações de prestação de serviços pelo ente público, inibindo as tentativas de sonegação fiscal;

ü  Mais eficiência e agilidade na arrecadação do ISSQN.

ü  Facilidade na declaração dos serviços prestados e tomados, a NFS-e figura automaticamente na declaração do contribuinte, não necessitando re-digitação ou importação de informações.

ü  Evita que o contribuinte tenha que fazer solicitação de impressão de documentos fiscais, agilizando o processo de entrada em funcionamento da empresa, e eliminando a burocracia periódica de solicitar AIDF´s (Autorização de Impressão de Documento Fiscal), levar até a gráfica e esperar os formulários impressos para utilizar.

ü  Facilidade de utilização, uso diretamente do sistema de faturamento do cliente (via integrador).

ü  Permite que as NFS-e sejam exportadas para os softwares de contabilidade.

Site parceiro - www.tributosdosmunicipios.com.br